O afastamento de servidores públicos po… (Consulplan 2024)

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Direito AdministrativoLicenças e afastamentosConsulplan 2024

Pref Miracema

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O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:

ACasamento, por dez dias consecutivos.BLicença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de quinze dias.CLicença ao servidor acidentado em serviço, acometido de doença profissional ou para tratamento de saúde.DFalecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, por dois dias consecutivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.