Questões de Legislação Penal Especial · ISET
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasISET 2026
Pref A Rodrigues
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime sujeito à pena de detenção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.