Questão de Direito Administrativo

-------------- 0 -------------- ( Ques tão 98 ) Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar: A) A teoria da falta do serviço se constitui na própria teoria objetiva, pois tem seu alicerce sobre o ato omissivo. B) A teoria do risco integral admite excludente de responsabilidade; no entanto, deverá haver o nexo de causalidade e depende de culpa. C) Na teoria subjetiva, o ônus da prova cabe a quem alega , sendo necessário comprovação do dolo ou da culpa , enquanto que na teoria objetiva dispensam-se tais elementos. D) A teoria do risco suscitado é uma espécie do gênero da teoria subjetiva no qual não se aceita que o Estado apresente qualquer excludente de responsabilidade, pelo fato de já ter assumido uma situação potencialmente perigosa. E) Em caso de ocorrência de danos nucleares, por exemplo, o Estado responderá civilmente, com fu ndamento na teoria subjetiva do risco criado (ou suscitado, ou produzido), sendo necessário, ao lesado, nenhuma comprovação de cu lpa da Administração. ( Ques tão 9 9 ) Suponhamos que Nicodemus foi alijado de concu rso público para o provimento do cargo de perito criminal de polícia ante o argumento de estar inscrito no Serasa por compromissos pecu niários assu midos e não adimplidos. O caso hipotético citado retrata o desrespeito ao princípio da: A) proporcionalidade. B) conti nuidade. C) publicidade. D) aulotulela. E) tutela.