Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFCC 2026
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Manaus, compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, dentre outros, os seguintes serviços: I. transporte coletivo urbano e intermunicipal, que terá caráter essencial. II. classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas municipais. III. cemitérios e serviços funerários. IV. iluminação pública. V. defesa privativa e permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Está correto o que se afirma APENAS em
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.