A Emenda à Constituição no 19/98 altero… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2005

TRT

A Emenda à Constituição no 19/98 alterou a disciplina do direito de greve dos servidores públicos, tendo

Adesconstitucionalizado a matéria, que passará a ser tratada por lei.Bexigido que lei complementar defina os termos e os limites de seu exercício.C) exigido que lei específica defina os termos e os limites de seu exercício.Desgotado, no plano constitucional, o detalhamento da matéria.Eremetido a matéria para o tratamento dado ao direito de greve dos empregados privados.

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