Assinale a alternativa INCORRETA, de ac… (FUNDUNISUL 2009)

Questões de Direito Constitucional · FUNDUNISUL

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFUNDUNISUL 2009

TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal:

AO Conselho Nacional de Justiça é previsto como um dos órgãos do Poder Judiciário.BA participação da Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória nos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira da Magistratura.CCompete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, bem como propor a criação de novas varas judiciárias, dentre outras competências.DPodem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Presidente da República, Governadors de Estado e Prefeitos Municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.