Questões de Direito Ambiental · Fundep

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Fundep 2014

CAU MG

Questão de Direito Ambiental

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A água é um elemento essencial para que a vida exista na Terra. Nenhum ser, animal ou vegetal, sobrevive sem ela. Também no ambiente urbano a água tem um papel fundamental, podendo ser fonte de vida ao saciar nossa sede e ajudar em nossa higiene, além de ser também essencial para regular o clima das cidades. A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, considera a água um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico e apresenta as diretrizes gerais de ação. Assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recurso Hídricos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.