Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir. O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.