Questão de Direito Constitucional

15. Sabe-se que na organização de Questão sua em cumprimento do que economia, estabelecem a e a Constituição Constituição Federal Estadual, o por princípios como promoção Ir/unicípio zelara do bemdo fim estar homem com o essencial da produção e, do A partir desenvolvimento econômico. dessa premissa, e a Lei as considerando Orgânica, analise alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA. (A) O tr/unicípio organizara sistemas e programas de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tem ameaçados os seus recursos, meios de abastecimento ou sobrevivência. (B) Os investimentos do Município atenderão, em caráter prioritário às necessidades básicas da população, e deverão estar compatibilizados com o plano de desenvolvimento econômico. (C) A intervenção do lvlunicípio no domínio econômico dar-se-á por meios previstos em lei, para orientar e estimular a produção, garantir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico. (D) O Plano Plurianual do Município e seu orçamento anual contemplarão expressamente recursos destinados ao desenvolvimento de uma política habitacional de interesse social, compatível com os programas estaduais dessa área. 4