Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Questão de Direito Constitucional

Com base apenas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas apresenta corretamente a definição legal de "INFORMAÇÃO" e "DOCUMENTO"?

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.