Questões de Direito Civil · Recrutamento Brasil

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalRecrutamento Brasil 2025

SESC DF

Questão de Direito Civil

O Analista de Suporte à Gestão identificou, em um contrato civil de prestação de serviços, uma cláusula penal que prevê multa de 20% sobre o valor do contrato apenas para a contratada, caso haja inadimplemento. Não há previsão equivalente em caso de descumprimento pela contratante. Essa cláusula:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.