Quanto aos Vereadores, que através da C… (Fundatec 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFundatec 2019

Pref Tapejara

Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:

ASão os representantes do povo.BA eleição se dá pelo sistema proporcional em todo o território municipal, pelo voto direto, secreto e igualitário.CA eleição se efetuará até sessenta dias antes do término do mandato dos que devam suceder.DTêm mandato de quatro anos.EO número deles na Câmara observará os limites estabelecidos na Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.