A CF assegura aos servidores ocupantes… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCebraspe 2025

TCE MS

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

Aà proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.Bà remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Cao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, a ser de, no mínimo, trinta dias, nos termos da lei.Dà proibição de qualquer discriminação referente a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.Eà proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.