Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)FGV 2026
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
A empresa pública Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco, pretende estabelecer uma política de porta-vozes para reduzir o risco de contradição entre informações divulgadas por suas diversas áreas e aquelas divulgadas por seus executivos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a competência para proceder ao estabelecimento de uma política de porta-vozes pertence ao
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.