Segundo a Lei Federal nº 10257/2001, qu… (FAU UNICENTRO 2017)

Questões de Direito Civil · FAU UNICENTRO

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001FAU UNICENTRO 2017

Pref Apucarana

Segundo a Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se subutilizado o imóvel (assinale a alternativa correta):

ACujo aproveitamento seja superior ao parâmetro ideal definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.BQue apresentar potencial agrícola definido em legislação municipal específica.CQue apresentar questionamento jurídico devido a ordens de disputa familiar ou empresarial.DQue apresentar razões de impedâncias políticas, organizacionais e de inviabilidade técnica.ECujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.