Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoQuadrix 2026

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Questão de Direito Constitucional

ANOTAÇÕES 5

Com base na Constituição Federal de 1988 e nos princípios aplicáveis à Administração Pública, julgue os itens a seguir. O contratado por tempo determinado para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público adquire estabilidade após três anos de exercício, embora não ocupe cargo de provimento efetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.