Question

Em um caso hipotético, a legislação tributária sofreu uma alteração que resultou na extinção de um tributo e, consequentemente, das obrigações tributárias a ele associadas. No entanto, observou-se que para certas operações já realizadas, embora o crédito tributário tenha sido constituído, a formalização desse crédito apresentava falhas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a implicação dessa circunstância sobre a extinção do crédito tributário em questão.

Accepted Answer

A) A extinção do tributo leva à extinção automática do crédito tributário, independentemente da formalização do mesmo.

Answer

B) Se a constituição do crédito tributário é formalmente deficiente, a alteração legislativa não afeta sua extinção.

Answer

C) A alteração legislativa não pode extinguir o crédito tributário que já foi lançado, apesar das falhas na sua formalização.

Answer

D) A extinção do tributo não afeta a obrigação tributária que já foi constituída, mesmo com falhas de formalização do crédito tributário.

Answer

E) Falhas na formalização do crédito tributário significam que a extinção da obrigação tributária pela alteração legislativa não é aplicável a operações anteriores.

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