Questões de Direitos Humanos · Progep UFRRJ

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaProgep UFRRJ 2016

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Questão de Direitos Humanos

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ressalta que todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da modalidade de atendimento, devem atender aos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.