Questão de Direito Administrativo

Os conselhos estão baseados na participação social, que têm sua base na universalização dos direitos e na ampliação do conceito de cidadania, pautada por uma nova compreensão do caráter e do papel do Estado. A sua novidade é a ideia do controle exercido pela sociedade graças à presença e à ação organizada de diversos segmentos. Os conselhos devem ser percebidos como lócus do fazer político, como espaço contraditório, como uma nova modalidade de participação, ou seja, a construção de uma cultura alicerçada