Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2020

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Questão de Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue os próximos itens. O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.