Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoQuadrix 2019

CRP 8 (PR)

Questão de Legislação Penal Especial

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 76 a 81. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e a seus eventuais incidentes, após completar dezesseis anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.