Question

Uma prefeitura lançou um programa esportivo gratuito destinado à juventude do município. Durante a implementação, verificou-se que jovens negros residentes em bairros periféricos encontravam mais dificuldades no acesso às atividades em razão da ausência de transporte público adequado. O regulamento do programa era formalmente igual para todos. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que analisa corretamente a situação apresentada.

Accepted Answer

B) O Estatuto prevê que o Estado e a sociedade devem atuar para garantir a efetiva igualdade de oportunidades, removendo obstáculos que impeçam a participação da população em condições de igualdade.

Answer

A) Não há disposições no Estatuto que se apliquem ao caso apresentado, visto que o regulamento não estabeleceu distinção de raça ou cor.

Answer

C) A igualdade de oportunidades é dever exclusivo do Poder Público federal, inexistindo responsabilidade do Município.

Answer

D) O Estatuto prevê como dever estatal o custeio integral de transporte para todas as atividades de programas esportivos oferecidos pelo Estado ou pelo Município.

Mais questões de Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)