Assinale a alternativa INCORRETA: (ESAG 2005)

Direito CivilCasamentoESAG 2005

TJ MA

Assinale a alternativa INCORRETA:

ADecorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.BA separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.CDar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges somente se forem casados por mais de dois anos e o manifestarem perante o homologada a convenção. juiz, sendo por ele devidamenteDSeja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.