Question

Na tentativa de conter o avanço de chamas que tomavam conta de um galpão industrial, Francisco, bombeiro militar, agiu corretamente ao retirar diversos materiais inflamáveis do local, porém ele aproveitou a ocasião para furtar um notebook de propriedade do diretor do estabelecimento, o qual comunicou o fato à autoridade policial e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para fins de responsabilização criminal e administrativa de Francisco. Com base na responsabilidade legal da Administração Pública, indique a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Como o dano causado ao diretor do estabelecimento guarda relação com o desvio no exercício de uma função pública, o Estado responderá objetivamente a título indenizatório, sem prejuízo do seu direito de regresso contra Francisco, se comprovados dolo ou culpa deste último.

Answer

B) É vedado ao diretor do estabelecimento propor ação de indenização contra o Estado sem incluir também Francisco como réu, já que será analisada a sua culpa ou o dolo no processo.

Answer

C) Como Francisco causou prejuízo através da prática de ato ilícito, a responsabilidade do Estado é subsidiária e subjetiva.

Answer

D) Se Francisco tivesse causado prejuízo através da prática de ato lícito, a responsabilidade do Estado seria principal e subjetiva.

Answer

E) O Estado não responderá pelo dano causado ao diretor do estabelecimento enquanto Francisco não for responsabilizado criminalmente pelo furto do notebook.

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