Quanto às questões e processos incident… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesESAG 2005

TJ MA

Quanto às questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

AO juiz somente poderá proceder a verificação da falsidade de documentos se houver requerimento da parte.BA argüição de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.CAs questões atinentes à competência somente serão resolvidas pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.DCaberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto os que já tenham sido transferidos a terceiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.