Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFGV 2025
ALEAM
Questão de Direito Constitucional
Foi ajuizada ação penal em face do Deputado Federal XX, em razão de fato ocorrido após a sua diplomação pela Justiça Eleitoral, mas em momento anterior à posse do parlamentar perante a respectiva Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.