Questões de Direito Tributário · Legatus

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaLegatus 2025

Pref Buriti Bravo

Questão de Direito Tributário

Sobre as limitações do poder de tributar no Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.