É correto afirmar que (Vunesp 2014)

Direito PenalImputabilidade penalVunesp 2014

Pref Atibaia

É correto afirmar que

Aé isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Ba embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos é uma das causas de imputabilidade penal.Cse considera alcançada a maioridade penal a partir do primeiro minuto do dia em que o agente completa dezoito anos.Do Código Penal Brasileiro adotou a teoria extensiva para consideração da autoria no concurso de pessoas.Ea participação em crime culposo é admitida pelo Código Penal Brasileiro.

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