Questão de Direito Ambiental

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. As quotas individuais de captura podem corresponder a verdadeiras licenças de pesca, objetivando o controle do esforço empregado na exploração de determinado estoque, na hipótese da coexistência dos seguintes aspectos: I- A soma das diferentes quotas atingirá a captura máxima econômica ou a captura máxima sustentável, permitindo a definição do esforço ótimo a ser empregado na explotação. II- Os meios de produção disponíveis sejam compatíveis com o esforço ótimo. III- Cada quota individual corresponda a um total de captura que possa ser alcançada com os meios de produção em poder de cada participante.