Questões de Direito Processual Civil · COSEAC UFF

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualCOSEAC UFF 2023

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Questão de Direito Processual Civil

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, são princípios: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, tendo atenção especial

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.