Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Constitucional
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um direito fundamental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.