Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosIBFC 2024

TRF 5

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis exige a observância de requisitos específicos. Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.