Questões de Direito Administrativo · CEFOR PGM NI
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)CEFOR PGM NI 2023
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
o agente, embora dentro de sua competência, cumpre o interesse público, denominado desvio de poder.
O Chefe do Poder Executivo do Município Beta consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do poder público, com o objetivo de explorar atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com outras estruturas empresariais. A assessoria respondeu, corretamente, que esse ente é uma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.