Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, recém-nascidos e crianças acolhidas serão cadastrados para adoção no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento, nos casos em que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.