Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoQuadrix 2022
CFO
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue os itens de 116 a 120. No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar, abstratamente e com efeitos erga omnes, a constitucionalidade de leis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.