São consideradas descontinuações concer… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosAvança SP 2023

Pref Araçariguama

São consideradas descontinuações concernentes ao procedimento licitatório as irregularidades que atentam contra os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, exceto:

Aexigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da empresa.Bausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital de licitação.Cprojeto básico inadequado ou incompleto, sem os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, não aprovado pela autoridade competente, e/ou elaborado posteriormente à licitação.Dausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou cronograma físico-financeiro.Emodalidade de licitação incompatível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.