Question

São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EXCETO:

Accepted Answer

A) Métodos autocompositivos de solução de conflitos.

Answer

B) Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

Answer

C) Centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Answer

D) Serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Answer

E) Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar. Execução: Fundatec 1048_CE_04_NS_DM 11/03/2026 14:06:01

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