Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Social junto a crianças e adolescentes em situação de risco, analise as assertivas a seguir. I.Acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta. II.A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada para adoção imediatamente. III.O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. IV.A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: