Será cabível ação civil pública para ve… (Vunesp 2018)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaVunesp 2018

MPE SP

tuteLa de interesses difusos e CoLetivos

Será cabível ação civil pública para veicular pretensão que envolva

Acontribuições previdenciárias.Bfundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.CFundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.Dinfração de ordem econômica.Etributos.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.