Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2013

STF

Questão de Direito Processual Penal

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes. No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, se o advogado do réu, além de defender a inimputabilidade do acusado, sustentar outras teses defensivas. Essa afirmativa é válida ainda que a inimputabilidade já tenha sido devidamente comprovada na instrução probatória realizada na primeira fase do procedimento.

Sua resposta

Mais questões de Tribunal do júri

Ver as 485 questões de Tribunal do júri

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.