Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaFCC 2017
TRF - 5ª REGIÃO
Questão de Direito Penal
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



