Da sentença que impronuncia o réu por u… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTribunal do júriFCC 2009

DPE PA

Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso

Aem sentido estrito quanto à desclassificação e a impronúncia tornou-se irrecorrível.Bde apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.Cem sentido estrito quanto a ambas as situações.Dde apelação que absorve as duas situações.Eem sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente. a

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