Assinale a alternativa correta consider… (IBFC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IBFC 2015

EMBASA

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

AImpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos é crime punível com reclusão de dois a cinco anos.BObstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime punível com reclusão de três a seis anos.CRecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com detenção de um a dois anos.DRecusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau é crime punível com reclusão de um a três anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.