Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFCC 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.