Questões de Direito Administrativo · Instituto JK
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoInstituto JK 2026
Pref S J de Ribamar
Questão de Direito Administrativo
A estabilidade é uma garantia funcional atribuída ao servidor público que ingressa no cargo por concurso público e cumpre o período exigido de efetivo exercício. A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar também disciplina as hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo. Com base no art. 74 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.