Question

Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado em uma entidade civil de internação coletiva. Desejando receber conforto espiritual, ele formaliza um pedido à direção da instituição para que um líder de sua comunidade religiosa possa visitálo. A direção, contudo, nega prontamente o requerimento, alegando que o Estado é laico e que o acesso de religiosos a recintos fechados não possui qualquer previsão legal ou impositiva. Diante da situação hipotética e dos preceitos estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A prestação de assistência religiosa é garantida, nos termos da lei, nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Answer

A) A restrição de assistência religiosa é autorizada, nos termos da lei, pela natureza laica das entidades de internação coletiva.

Answer

B) A prestação de assistência religiosa é garantida, nos termos da lei, estritamente para as entidades militares de internação coletiva.

Answer

C) A manifestação de convicção religiosa é assegurada, nos termos da lei, exceto no interior de entidades de internação coletiva.

Answer

D) A concessão de assistência religiosa é facultativa, nos termos da lei, mediante aprovação da respectiva entidade de internação coletiva.

Lei seca citada

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