Sobre o Assistente de acusação, assinal… (Com. Exam. (MPE GO) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCom. Exam. (MPE GO) 2013

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Sobre o Assistente de acusação, assinale a alternativa correta:

AO assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. No entanto o juiz deverá repetir as provas solicitadas pelo assistente, sob pena de cerceamento de defesa;BDo despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de habeas corpus, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão;CEm todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal;DO Ministério Público será ouvido a posteriori sobre a admissão do assistente.

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