Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCebraspe 2020
MP_SC_20_PROMOTOR
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
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