Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 743_BASE_NM_DM 3/5/202316:51:55
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.