Question

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O Governador do Estado de Santa Catarina (à época) pela Lei Estadual Ordinária no 17354, de 20 de dezembro de 2017, criou o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e extinguiu a Fundação do Meio Ambiente (FATMA). Sobre as competências do IMA, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) ( ) Emitir o documento oficial para transporte de animais denominado “Guia de Trânsito Animal” (GTA), que contém as informações sobre o destino e a finalidade do transporte animal.

Answer

A) ( ) Elaborar manuais e instruções normativos relativos às atividades de licenciamento e autorização ambiental, com vistas à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos.

Answer

B) ( ) Elaborar, executar e controlar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais de abrangência inter-regional ou estadual.

Answer

D) ( ) Implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC), em conformidade com a legislação específica em vigor.

Answer

E) ( ) Supervisionar e orientar as atividades florestais previstas em convênios públicos.

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